Política de Privacidade e Proteção de Dados

Identificação da entidade

Denominação social

Futureplan Unipessoal Lda

NIF

514513454

Sede

R. Eugénio de Castro 10 cv dt, 2650-278 Amadora, Portugal

Gerente

José Alberto Rato

Contacto de privacidade

info@futureplan.pt

Website

www.futureplan.pt

1. Âmbito

Esta Política descreve como a Futureplan trata dados pessoais no contexto do seu website, contactos comerciais B2B, propostas, contratação, prestação de serviços de diagnóstico independente do sistema de receita, consultoria, remediação de processos e controlos, capacitação, advisory, apoio tecnológico quando aplicável e utilização de ferramentas de inteligência artificial.

2. Princípios aplicáveis

• Licitude, lealdade e transparência.
• Limitação das finalidades e minimização dos dados.
• Exatidão e atualização dos dados quando necessário.
• Limitação da conservação.
• Integridade, confidencialidade e responsabilidade demonstrada.

3. Dados que podemos tratar

Identificação e contacto

Nome, cargo, empresa, email profissional, telefone, país/idioma.

Dados comerciais

Interações, origem do contacto, necessidades, notas de reuniões, propostas, oportunidades e histórico de relacionamento.

Dados contratuais e faturação

Dados de representantes, NIF/identificação da entidade, moradas profissionais, faturas, pagamentos e documentação contratual.

Dados de projeto

Dados que o cliente disponibilize para execução do SOW, incluindo dados exportados de CRM ou outras plataformas.

Dados técnicos e segurança

Logs, endereços IP, identificadores técnicos, registos de acesso e incidentes, quando aplicável.

Conteúdo assistido por IA

Prompts, outputs, resumos, classificações ou metadados apenas quando necessários ao serviço e sujeitos às regras internas de IA e proteção de dados.

4. Finalidades e bases de licitude

Responder a pedidos e preparar propostas

Diligências pré-contratuais e/ou interesse legítimo. Até 24 meses após o último contacto relevante, salvo pedido de eliminação ou necessidade de prova.

Gestão da relação contratual e prestação do serviço

Execução de contrato. Durante o contrato e pelos prazos necessários à defesa de direitos e obrigações legais.

Faturação, contabilidade e obrigações fiscais

Obrigação jurídica. 10 anos para documentação contabilística/fiscal relevante, nos termos legais aplicáveis.

Gestão de fornecedores e parceiros

Execução de contrato e interesse legítimo. Durante a relação e período legal/contratual aplicável.

Prospecção B2B cuidadosamente segmentada

Interesse legítimo, sujeito a ponderação, transparência e direito de oposição. Até 24 meses após última interação relevante; listas são revistas e limpas periodicamente.

Segurança, prevenção de fraude e defesa de direitos

Interesse legítimo e obrigações legais. Pelo período necessário ao incidente, litígio ou obrigação legal.

Uso de IA na prestação de serviços

Execução do contrato/interesse legítimo e, quando aplicável, instruções do cliente. Apenas pelo período necessário à finalidade definida e de acordo com o SOW/DPA.

5. Origem dos dados

Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular ou pela respetiva organização, resultar da execução de contratos, ser obtidos através de fontes profissionais legítimas e públicas, ou ser disponibilizados pelo cliente no âmbito de um projeto. A Futureplan não deve recolher dados pessoais de forma indiscriminada nem utilizar bases cuja proveniência ou licitude não possa ser demonstrada.

6. Destinatários, subcontratantes e transferências

A Futureplan pode recorrer a fornecedores de alojamento, email, CRM, automação, produtividade, analytics, cibersegurança, contabilidade e serviços de IA. O acesso deve ser limitado ao necessário e suportado por contratos adequados. Quando um fornecedor tratar dados fora do EEE, a Futureplan deve verificar a existência de decisão de adequação ou de mecanismo válido de transferência, incluindo cláusulas contratuais-tipo e medidas suplementares quando aplicável.

7. Inteligência artificial e decisões automatizadas

A Futureplan pode utilizar ferramentas de IA como apoio à análise, classificação, resumo, redação e automação. Não serão tomadas decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto similarmente significativo sobre pessoas singulares sem avaliação jurídica específica, salvaguardas adequadas e intervenção humana quando exigida. Sempre que as regras de transparência do Regulamento da IA o exijam, a utilização ou geração de conteúdos por IA será devidamente sinalizada.

8. Direitos dos titulares

• Acesso aos dados pessoais.
• Retificação de dados inexatos.
• Apagamento, quando aplicável.
• Limitação do tratamento.
• Portabilidade, quando aplicável.
• Oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo, incluindo prospeção direta.
• Retirada do consentimento, quando o tratamento dependa de consentimento.
• Apresentação de reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

9. Segurança e violações de dados

São adotadas medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco, incluindo controlo de acessos, autenticação forte quando disponível, gestão de privilégios, encriptação quando adequada, backups, registo de incidentes e avaliação de fornecedores. Violações de dados são avaliadas sem demora; quando exigido pelo RGPD, a CNPD será notificada no prazo legal e os titulares serão informados quando aplicável.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

Caso o website utilize cookies ou tecnologias não estritamente necessárias, a Futureplan deverá disponibilizar informação específica e um mecanismo de gestão de consentimento antes da sua ativação, em conformidade com a legislação aplicável.

11. Atualizações e contacto

Esta política será revista quando houver alterações relevantes na atividade, tecnologia ou legislação. Questões ou pedidos relacionados com proteção de dados podem ser dirigidos a info@futureplan.pt.

Referências normativas

• Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
• Regulamento (UE) 2024/1689 (Regulamento da Inteligência Artificial), na redação e calendário aplicáveis.
• Decisão de Execução (UE) 2021/915, quando aplicável a relações responsável-subcontratante.